MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
No passado dia 29 de Dezembro realizou-se na Sala Multiusos AIACO uma Assembleia de Freguesia Ordinária.
Da Ordem dos Trabalhos, para além da discussão e aprovação do Orçamento para 2012, no valor de € 69.932,00, havia um outro ponto a justificar a presença do público:"Apreciação, discussão e votação de documento conjunto sobre a posição do Executivo e Assembleia de Freguesia face ao Documento Verde da Reforma da Administração Local".
Sendo certo que a população e todas as forças vivas do Barril de Alva são contrárias à perda da soberania autárquica, como está previsto no próximo ano, o documento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
De acordo com os prazos estabelecidos, este documento será remetido à Câmara Municipal de Arganil para os procedimentos convenientes.
Para memória futura, publica-se o texto na íntegra.
Reforma Administrativa do Poder Local
Considerações
1 - O Barril de Alva, de acordo com o Ordenamento do Território, é freguesia rural. No entanto, os critérios da futura Reforma Administrativa Local caracterizaram-na como Maioritariamente Urbana, o que desvirtua em absoluto a realidade. A essência da freguesia reside no trabalho rural dos seus habitantes em proveito próprio, apesar da existência de algum comércio e áreas específicas de prestação de serviços.
2 - O Barril de Alva dista da sede do Concelho 15 Kms, percorridos em estradas municipais sinuosas. O critério da distância linear não deve ser aplicado nesta situação, mas sim o factor distância - tempo.
3 - O Barril de Alva apresentou nos últimos Censos números "falsos" dado que, a exemplo de outras aldeias com as populações envelhecidas, conta com inúmeros residentes, jovens e de meia idade, que se ausentam por alguns períodos durante o ano para exercerem trabalhos temporários. Facto: em relação aos censos anteriores, a População teve um decréscimo superior a 10 %; como esta Freguesia pertence ao Município de Arganil, contemplado pelo Nível 3 do Regime de Coesão, devem ser considerados os números do último Caderno Eleitoral, onde estão registados 311 eleitores!
4 - O Barril de Alva, sendo sede de Freguesia há 88 anos, tem no seu património cultural um traço de união que junta à sua volta todos os naturais, residentes ou não na freguesia. Trata-se da Associação Filarmónica Barrilense, fundada em 1894, com actividade ininterrupta, e tem sede própria - imponente edifício, único na região. Socialmente, a IPSS Associação Humanitária da Casa do Povo do Barril de Alva emprega quinze pessoas, assiste cerca de setenta utentes, e é proprietária de modelar edifício, recentemente inaugurado.
5 - O Barril de Alva tem a sua Junta de Freguesia instalada no edifício da extinta escola primária, onde (ainda) funciona a extensão do Centro de Saúde; outras duas salas multiusos ocupam boa parte do edifício
6 -O Barril de Alva de há anos a esta parte dinamiza o Turismo sazonal, aproveitando as excelentes condições balneares proporcionadas pelo Rio Alva.
Face a estas considerações, necessariamente resumidas, o Executivo da Junta aprovou na sua reunião do dia 19 de Dezembro uma MOÇÃO, que irá submeter à apreciação da Assembleia de Freguesia
MOÇÃO
1 - Os critérios para a Reforma da Administração Local no que, em concreto, se refere à redução do número de freguesias, onde se inclui o Barril de Alva, não são os mais adequados;
2 - A procura de escala e de dimensão das Freguesias fará com que desapareça a identidade do Barril de Alva, e deixa a meio a recuperação dos espaços verdes e património público da Freguesia.
Assim, a Junta de Freguesia do Barril de Alva manifesta publicamente a sua preocupação quanto ao futuro desta localidade, e propõe à Assembleia de Freguesia que vote negativamente a perda do seu estatuto autárquico.
Em derradeira decisão, deve ser atendida a vontade do Povo.
